Acidente de Trabalho

É o incidente que ocorre com o empregado durante seu horário e local de trabalho, ou pelo trajeto da sua casa/empresa/casa, ou ainda desencadeada pelo exercício do seu trabalho em si. Este incidente precisa provocar lesões corporais ou perturbações funcionais que cause a perda e/ou a redução, temporária e/ou permanente da sua capacidade ou até a morte de fato.

Acidentes de trabalho impactam nos impostos da empresa, o FAP que é o fator acidentário de prevenção, é calculado anualmente de acordo o histórico dos últimos dois anos de todas as acidentalidades da empresa

Todo o acidente de trabalho, precisa ser comunicado (on-line ou na impossibilidade, presencial) à Previdência Social, está comunicação é conhecida como CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, ela precisa ser realizada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e em caso de morte, precisa ser feita de imediato, sob pena de multa, é esta informação que trará proteção ao segurado empregado/dependentes. Existem três tipos de comunicação, a saber:

Inicial: é a primeira comunicação, seja um acidente de trabalho, trajeto, doença profissional, do trabalho ou o óbito.

Reabertura: realizada quando ocorre um agravamento da lesão dos tipos de acidentes/doenças citadas no CAT Inicial, uma simples consulta médica ou afastamento inferior a 15 dias, não é considerado agravamento, portanto não se faz necessário a reabertura do CAT.

Óbito: quando ocorrer o falecimento posterior ao acidente/doença.

O acidente em si pode gerar ao empregado o afastamento temporário ou permanente, sendo que os primeiros 15 dias serão custeados pela empresa, e os demais pela Previdência Social.

O auxilio acidentário não tem carência, é pago totalmente pela Previdência durante a sua incapacidade de retorno ao trabalho, e pelo empregador será devido o recolhimento mensal do FGTS.

Funcionário que sofrer acidente de trabalho e necessitar do auxílio da Previdência, terá estabilidade de 12 meses a contar do seu retorno ao trabalho.

Raquel Paulino | CORECON 35546
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