Demissão

Rompimento do vínculo contratual, que pode partir da iniciativa do empregado, empregador ou de ambas as partes. A seguir as principais quebras de vinculo ocorridas nos contratos de trabalho:

Acordo entre as partes

Nada mais é do que a rescisão contratual do vínculo empregatício através de um consenso entre empregado e empregador. Aviso prévio: quando for indenizado será pago pela metade, cumprido, mantem-se os 30 dias. Verbas rescisórias: saldo de salário, férias proporcionais e vencidas (caso tenha), 1/3 de férias, décimo terceiro, aviso indenizado (metade) +aviso proporcional indenizado + férias indenizadas + décimo indenizado. FGTS: o pagamento da multa será somente de 20%, e o saque do montante acumulado será apenas de 80% do saldo. Seguro desemprego: não se aplica.

Dispensa sem justa causa

Rescisão sem justificativa, ou seja, pode ocorrer por vários motivos subjetivos a critério do empregador, como, insatisfação com os serviços prestados pelo empregado, falta de serviço, corte de despesas ou por outro motivo particular. Aviso prévio: quem o define se cumprido ou indenizado é o empregador, em caso de cumprimento o empregado poderá optar em 30 dias corridos com redução de 2 horas diárias ou sem alteração na jornada de trabalho com redução de 7 dias dos 30 a cumprir. Caso o empregado no decorrer do aviso encontre nova oportunidade de emprego, deverá se manifestar através de carta de admissão em papel timbrado/carimbado pelo novo empregador, determinando a data de início das atividades laborais ou ainda pela anotação do novo registro em CTPS, sendo assim o empregador não precisará indenizar os dias restantes ao aviso e a data fim será a data de admissão do novo emprego. Verbas rescisórias: saldo de salário, férias proporcionais e vencidas (caso tenha), 1/3 de férias, décimo terceiro, aviso indenizado + aviso proporcional indenizado + férias indenizadas + décimo indenizado. FGTS: o pagamento da multa será de 40%, e o saque do montante acumulado será de 100% do saldo. Seguro desemprego: Para 1o solicitação, necessário 12 meses de vínculo, para 2o solicitação, necessário 9 meses de vínculo e para 3o ou mais solicitações, necessário 6 meses de vínculo e além destes períodos o empregado deverá de uma solicitação para outra ter ficado pelo menos 1 ano e 6 meses, sem nenhum recebimento deste benefício. Já para o empregado doméstico necessário a cada 24 meses ter trabalhado pelo menos 15 meses para ter direito ao benefício. Para a doméstica, o prazo para dar entrada no benefício é de 90 dias a contar da data efetiva da demissão, já para o funcionário CLT o prazo é de 120 dias.

Pedido de demissão

É a demissão em que o próprio empregado pede seu desligamento ao empregador. Aviso prévio: deverá ser cumprido pelo empregado, ou o empregador poderá optar por dispensá-lo do cumprimento ou descontar o período de 30 dias, caso o empregado se recuse ao cumprimento. Verbas rescisórias: saldo de salário, férias proporcionais e vencidas (caso tenha), 1/3 de férias, décimo terceiro, desconto do aviso (no caso de não cumprimento). FGTS: não haverá multa indenizatória e não poderá ocorrer no momento da demissão o saque do FGTS, em caso de doméstica o saldo indenizatório poderá ser sacado pelo empregador. Seguro desemprego: não se aplica.

Rescisão antecipada do contrato de experiência

É quando uma das partes, empregado ou empregador decidem pela rescisão do contrato de experiência antes do seu término, visto que a experiência é o tempo destinado para avaliação recíproca de ambas as partes, sendo que este período só poderá ser no máximo de 90 dias. Aviso prévio: não se aplica. Verbas rescisórias: saldo de salário, férias proporcionais, 1/3 de férias, décimo terceiro proporcional, indenização de 50% dos dias que ainda faltam para o término do contrato. FGTS: o pagamento da multa será de 40% e o saque do montante acumulado será de 100% do saldo, ambos somente se aplicarão se a rescisão antecipada foi requerida pelo empregador, em caso de doméstica o saldo indenizatório poderá ser sacado pelo empregador, caso a rescisão tenha sido motivada pelo empregado. Seguro desemprego: não se aplica.

Rescisão por falecimento do empregado

Decorrente do falecimento do empregado por causas naturais ou não. Aviso prévio: não se aplica. Verbas rescisórias: saldo de salário, férias proporcionais, 1/3 de férias, férias vencidas, décimo terceiro proporcional. FGTS: não haverá pagamento da multa e o saque do montante acumulado será de 100% do saldo, em caso de doméstica o saldo indenizatório poderá ser sacado pelo empregador, o saque do FGTS será realizado pelo dependente que constar na certidão do INSS, inexistindo dependentes, o pagamento será feito via depósito judicial. Seguro desemprego: não se aplica.

Rescisão por justa causa do empregado

Decorrente de faltas graves cometidas pelo empregado previstas no artigo 482 da CLT, tais como abandono de emprego, indisciplina, ofensas, entre outras. Aviso prévio: não se aplica. Verbas rescisórias: saldo de salário, férias vencidas e 1/3 férias vencidas. FGTS: não haverá pagamento da multa e não será possível o saque imediato do valor acumulado do FGTS. Seguro desemprego: não se aplica.

Término do contrato de experiência

Modalidade de trabalho cujo prazo é determinado, seu objetivo é avaliar se o funcionário tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado, não ocorrendo a aptidão necessário encerra-se o vínculo empregatício. Aviso prévio: não se aplica. Verbas rescisórias: saldo de salário, férias proporcionais, 1/3 de férias, décimo terceiro proporcional. FGTS: não se aplica a multa, somente o FGTS do mês, e o saque do montante é possível ser realizado pelo empregado. Seguro desemprego: não se aplica.

Homologação, exame demissional e prazo de pagamento

As homologações que precisavam ocorrer no fim dos contratos de trabalho, junto ao Sindicato da categoria/Ministério do Trabalho, após a reforma trabalhista de 2017, perderam sua obrigatoriedade, sendo assim este processo de aprovação, ratificação ou confirmação da rescisão contratual é realizado hoje diretamente entre empregador e empregado, salvo se a obrigatoriedade ainda constar nas respectivas convenções coletivas de trabalho.

Até 10 dias do término de contrato, deverá ser realizado o exame médico convencional, e para motoristas a ém do convencional deverá ser realizado também, o exame médico toxicológico e o pagamento das verbas rescisórias deverão ser realizadas em até 10 dias a contar a data do término do contrato.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias, é de 10 dias a contar da demissão, caso não seja útil, o pagamento deverá ser antecipado, e caso este prazo não seja cumprido, a CLT prevê no § 8 do artigo 477, a multa equivalente ao salário do funcionário.

Raquel Paulino | CORECON 35546
raquel@frassessoriacontabil.com.br

Precisa de ajuda com a rotina trabalhista ou contábil da sua empresa?

Fale com um especialistaVer todos os artigos