Pró-Labore: Remuneração dos Sócios e Contribuição Social

Expressão latina que significa “pelo trabalho”, conhecida como remuneração dos sócios. Esta por sua vez deve ser definida com base nos salários de mercado para o tipo de atividade ou a capacidade financeira da empresa.

Desta forma o sócio pode realizar junto ao órgão da Previdência Social as suas devidas contribuições, o sócio administrador é considerado um contribuinte individual obrigatório, e desta forma, é obrigado o recolhimento da contribuição social mensal sobre o valor auferido durante o mês.

Esta contribuição social equivale a 11% sob a retirada mensal do pró-labore para empresas enquadradas no SIMPLES, para empresas enquadradas no LUCRO PRESUMIDO ou REAL, precisarão incluir além dos 11% + 20%.

O vencimento desta contribuição ocorre no dia 20 ao mês posterior a competência e deve ser antecipado caso este dia recaia em dias não úteis.

Em linhas gerais as vantagens deste recolhimento são:

  • O benefício é pago durante toda a vida;
  • Auxílio doença e maternidade;
  • Garante o pagamento de pensão aos dependentes após o óbito do segurado;
  • A aposentadoria pode variar de R$ 1.412,00 (salário mínimo) até R$ 7.786,02 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do tempo e valor da contribuição;
  • Em caso de invalidez, o valor do benefício pode ter acréscimo de mais 25% caso necessite de assistência permanente de outra pessoa.

Abaixo exigências para concessão do benefício:

Para homens

20 anos de contribuição (direito a 60% da média apurada das contribuições, acréscimo de 2% até o limite de 100% para cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição);
Idade mínima para requerer: 65 anos;

Para mulheres

15 anos de contribuição (direito a 60% da média apurada das contribuições, acréscimo de 2% até o limite de 100% para cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição);
Idade mínima para requerer: 62 anos;

Por Invalidez

Incapacidade para o trabalho após acidente ou doença sem perspectiva de reabilitação;
12 contribuições anteriores ao início da incapacidade (carência).

Raquel Paulino | CORECON 35546
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