Horas Extras
Nas relações de trabalho a prorrogação da jornada estabelecida com o empregado, é denominada de hora extra, como seu próprio nome diz é um fenômeno extraordinário, mas que, no entanto, precisa seguir os devidos parâmetros previstos em legislação.
Quanto ao limite de horas extras
Em regra geral a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais e de acordo com o artigo 59 da CLT, a prorrogação de jornada e, consequentemente as horas extras, estão limitadas a apenas duas horas por dia, salvo exceções como serviços inadiáveis, cuja inexecução possa causar prejuízos e/ou situações inesperadas.
Quanto ao cálculo
Primeiramente deve-se verificar o valor da hora trabalhada do empregado, para este cálculo, não é considerado, somente o salário base, mas também as comissões, insalubridades, adicional noturno, ou seja, todas as verbas que são pagas habitualmente e que tem natureza salarial. Sendo assim o cálculo se dará através da seguinte equação: Remuneração/220 (carga horária mensal) = Valor hora * % de acréscimo * quantidade de horas realizadas a mais da jornada normal.
Quanto ao DSR
O descanso semanal remunerado, é devido sob as horas extras, pois na remuneração fixa mensal os pagamentos dos dias de folga (domingos e feriados) já estão devidamente previstos, mas, não estão no montante variável, e sendo assim, é necessário a devida apuração, que é feita, da seguinte forma: divide-se o total das horas extras pelo número de dias úteis do mês e multiplica-se pelos domingos e feriados do mês correspondente.
Quanto ao Banco de Horas
É uma modalidade de compensação de horas que supera o período de um mês, prevista as regras em acordo coletivo, sendo assim, as horas realizadas a mais no mês não são pagas e sim armazenadas em um banco de horas para eventuais compensações.
Quanto a hora noturna é reduzida
É aquela trabalhada no período compreendido entre às 22h e 5h com pagamento de um adicional de 20%, salvo se a convenção coletiva prever adicional maior. A legislação diz que 1 hora deste período, não equivale a 60 minutos, e sim, 52 minutos e 30 segundos, pois neste período entende-se que o trabalho é mais desgastante, sendo assim, como os minutos da hora noturna são menores, a cada 7 horas trabalhadas (22h às 5h), é devido o mesmo % sobre 1 hora a mais, para compensar esta redução de minutos previstos neste período noturno de trabalho.
Quanto às médias
As horas extras pagas habitualmente incidem como médias nos cálculos das férias referente ao respectivo período aquisitivo, 13º. Salário ao ano a que se refere, e aviso prévio, isto tudo com as devidas apurações de impostos: INSS, FGTS e IR.
Raquel Paulino | CORECON 35546
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