Horas Extras

Nas relações de trabalho a prorrogação da jornada estabelecida com o empregado, é denominada de hora extra, como seu próprio nome diz é um fenômeno extraordinário, mas que, no entanto, precisa seguir os devidos parâmetros previstos em legislação.

Quanto ao limite de horas extras: em regra geral a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais e de acordo com o artigo 59 da CLT, a prorrogação de jornada e, consequentemente as horas extras, estão limitadas a apenas duas horas por dia, salvo exceções como serviços inadiáveis, cuja inexecução possa causar prejuízos e/ou situações inesperadas.

Quanto ao cálculo: primeiramente deve-se verificar o valor da hora trabalhada do empregado, para este cálculo, não é considerado, somente o salário base, mas também as comissões, insalubridades, adicional noturno, ou seja, todas as verbas que são pagas habitualmente e que tem natureza salarial. Sendo assim o cálculo se dará através da seguinte equação: Remuneração/220 (carga horária mensal) = Valor hora * % de acréscimo * quantidade de horas realizadas a mais da jornada normal.

Quanto ao DSR: o descanso semanal remunerado, é devido sob as horas extras, pois na remuneração fixa mensal os pagamentos dos dias de folga (domingos e feriados) já estão devidamente previstos, mas, não estão no montante variável, e sendo assim, é necessário a devida apuração, que é feita, da seguinte forma: divide-se o total das horas extras pelo número de dias úteis do mês e multiplica-se pelos domingos e feriados do mês correspondente.

Quanto ao Banco de Horas: é uma modalidade de compensação de horas que supera o período de um mês, prevista as regras em acordo coletivo, sendo assim, as horas realizadas a mais no mês não são pagas e sim armazenadas em um banco de horas para eventuais compensações.

Quanto a hora noturna é reduzida: é aquela trabalhada no período compreendido entre às 22h e 5h com pagamento de um adicional de 20%, salvo se a convenção coletiva prever adicional maior. A legislação diz que 1 hora deste período, não equivale a 60 minutos, e sim, 52 minutos e 30 segundos, pois neste período entende-se que o trabalho é mais desgastante, sendo assim, como os minutos da hora noturna são menores, a cada 7 horas trabalhadas (22h às 5h), é devido o mesmo % sobre 1 hora a mais, para compensar esta redução de minutos previstos neste período noturno de trabalho.

Quanto às médias: as horas extras pagas habitualmente incidem como médias nos cálculos das férias referente ao respectivo período aquisitivo, 13º. Salário ao ano a que se refere, e aviso prévio, isto tudo com as devidas apurações de impostos: INSS, FGTS e IR.

Raquel Paulino | CORECON 35546
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