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A legislação trabalhista permite ao empregado faltar ao trabalho por doença ou acidente, desde que apresente atestado médico válido, contendo tempo de dispensa, diagnóstico autorizado e identificação do emissor.
Termo popularmente usado, em decorrência da contratação de uma prestação de serviços de uma pessoa jurídica, ou seja, ao invés da contratação de um empregado
É uma ação que o colaborador move na Justiça quando se sente prejudicado de alguma forma em sua relação com a empresa ou com o empregador
Nas relações de trabalho a prorrogação da jornada estabelecida com o empregado, é denominada de hora extra, como seu próprio nome diz é um fenômeno
Nome dado as informações geradas mensalmente para compor uma remuneração, nesta composição entrarão todas as verbas
É o incidente que ocorre com o empregado durante seu horário e local de trabalho, ou pelo trajeto da sua casa/empresa/casa
Rompimento do vínculo contratual, que pode partir da iniciativa do empregado, empregador ou de ambas as partes. A seguir as principais quebras de vínculo ocorridas
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão do Ministério da Previdência Social é um seguro social que garante a renda do contribuinte e
É aquele que presta serviços por mais de dois dias na semana, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito residencial, com finalidade não
O que é Pró-Labore ... uma expressão latina que significa “pelo trabalho”. É conhecido como a remuneração dos sócios e deve ser definido com base
Abordaremos a seguir os principais contratos de trabalho, a saber: prazo indeterminado, temporário, intermitente, determinado, estágio
Nada mais é que uma notificação obrigatória, que pode partir de ambas as partes, ou seja, empregado ou empregador, de avisar previamente sua intenção de
O Ministério do trabalho criou diversas normas regulamentadoras para que fosse mantido a devida saúde e segurança do trabalho
A funcionária gestante durante o período de gestação, parto e após este tem alguns direitos e deveres previstos na legislação que abordaremos a seguir: Estabilidade
É o tempo em que o empregado fica a disposição do empregador para a realização de uma determinada tarefa, para a qual foi contratado.
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento
A legislação trabalhista estabelece que após 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a esta pausa, conhecida como férias
Este programa foi criado pela Lei 6.321/76, no qual o governo, a empresa e o trabalhador partilham responsabilidades para uma melhora nas condições nutricionais.
Quando ocorrido o falecimento do empregado por motivos naturais ou decorrentes de acidentes de trabalho, extingue-se automaticamente
A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, em favor do Sindicato representativo
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