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Atestado Médico

A legislação trabalhista permite ao empregado faltar ao trabalho por doença ou acidente, desde que apresente atestado médico válido, contendo tempo de dispensa, diagnóstico autorizado e identificação do emissor. 

Pejotização

Termo popularmente usado, em decorrência da contratação de uma prestação de serviços de uma pessoa jurídica, ou seja, ao invés da contratação de um empregado

Processos Trabalhistas

É uma ação que o colaborador move na Justiça quando se sente prejudicado de alguma forma em sua relação com a empresa ou com o empregador

Horas Extras

Nas relações de trabalho a prorrogação da jornada estabelecida com o empregado, é denominada de hora extra, como seu próprio nome diz é um fenômeno

Folha de Pagamento

Nome dado as informações geradas mensalmente para compor uma remuneração, nesta composição entrarão todas as verbas 

Acidente de Trabalho

É o incidente que ocorre com o empregado durante seu horário e local de trabalho, ou pelo trajeto da sua casa/empresa/casa

Demissão

Rompimento do vínculo contratual, que pode partir da iniciativa do empregado, empregador ou de ambas as partes. A seguir as principais quebras de vínculo ocorridas

Benefícios Previdenciários

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão do Ministério da Previdência Social é um seguro social que garante a renda do contribuinte e 

Empregado doméstico

É aquele que presta serviços por mais de dois dias na semana, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito residencial, com finalidade não

Pró-Labore

O que é Pró-Labore ... uma expressão latina que significa “pelo trabalho”. É conhecido como a remuneração dos sócios e deve ser definido com base

Contrato de trabalho

Abordaremos a seguir os principais contratos de trabalho, a saber: prazo indeterminado, temporário, intermitente, determinado, estágio

Aviso prévio

Nada mais é que uma notificação obrigatória, que pode partir de ambas as partes, ou seja, empregado ou empregador, de avisar previamente sua intenção de

Saúde no trabalho

O Ministério do trabalho criou diversas normas regulamentadoras para que fosse mantido a devida saúde e segurança do trabalho 

Gravidez

A funcionária gestante durante o período de gestação, parto e após este tem alguns direitos e deveres previstos na legislação que abordaremos a seguir: Estabilidade

Jornada de Trabalho

É o tempo em que o empregado fica a disposição do empregador para a realização de uma determinada tarefa, para a qual foi contratado. 

Direito Adquirido

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento

Férias

A legislação trabalhista estabelece que após 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a esta pausa, conhecida como férias

PAT

Este programa foi criado pela Lei 6.321/76, no qual o governo, a empresa e o trabalhador partilham responsabilidades para uma melhora nas condições nutricionais.

Falecimento de empregado

Quando ocorrido o falecimento do empregado por motivos naturais ou decorrentes de acidentes de trabalho, extingue-se automaticamente

Contribuição Sindical

A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, em favor do Sindicato representativo 

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